Representação do Mercosul apresenta PDL 570/2026 que aprova texto do Acordo MERCOSUL‑EFTA
A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul apresentou, em 9 de junho de 2026, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 570/2026, que tem por objetivo aprovar o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro em 16 de setembro de 2025.
O acordo prevê a liberalização do comércio de bens e serviços entre os dois blocos, com a redução de tarifas e a facilitação de circulação de mercadorias, podendo gerar oportunidades para exportadores brasileiros e ampliar a oferta de produtos importados ao consumidor.
Até o momento, a proposição está apenas protocolada; não houve designação de relator, parecer ou votação. Assim, segue em tramitação inicial na Mesa da Câmara dos Deputados.
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Caso seja aprovado, o texto poderá impactar preços no mercado interno e a competitividade das empresas brasileiras, razão pela qual o tema tem relevância para a economia nacional.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.