Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais aprova PL 5226/2023 que proíbe aterros em territórios indígenas
Em 9 de junho de 2026, a Comissão de Povos e Comunidades Tradicionais (CPOVOS) aprovou simbolicamente o PL 5226/2023, que propõe alterar a Lei nº 12.305/2010 para vedar a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais.
Caso seja sancionado, o projeto impedirá a construção de novos aterros nesses territórios, protegendo o meio ambiente e os direitos territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais, ao mesmo tempo que exigirá que gestores de resíduos busquem alternativas de destinação em outras áreas.
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A aprovação simbólica indica que não houve registro de votos individuais, mas a comissão emitiu parecer favorável, encaminhando o projeto para as próximas etapas legislativas, que incluem análise em outras comissões e votação em plenário.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.