CICS aprova PL 6564/2025 que inclui profissionais para crianças com autismo em espaços de recreação
Em 9 de junho de 2026, a Comissão CICS aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 6564/2025, que dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam espaços ou atividades de recreação infantil.
A medida garante que parques, escolas, clubes e outros locais de lazer infantil contem com equipe especializada para identificar necessidades, oferecer apoio e promover a participação plena das crianças com autismo, facilitando a inclusão social das famílias.
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A aprovação foi simbólica, sem registro de votos individuais, e encaminha o projeto para a próxima fase de tramitação, que inclui análise da Comissão de Constituição e Justiça e votação em plenário, onde poderá ser transformado em lei.
Fonte oficial: Câmara dos Deputados · Link original não disponível para este item.